PP43 Analítico de Periódico | |
OSTENDORF, Heribert Contra a abolição do Direito Penal Juvenil ou das suas características essenciais / Heribert Ostendorf ; trad. Manuela Baptista Lopes Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social, Lisboa, N. 4, (Outubro-Dezembro 2006), p.69-91 Artigo publicado na revista NStZ (Neue Zeitschrift für Strafrecht), 2006 DIREITO PENAL, DIREITO DOS MENORES, JUSTIÇA JUVENIL, CÓDIGO PENAL, MEDIDAS DE SEGURANÇA, ALEMANHA I. A reivindicação da abolição do direito penal juvenil - parte de uma estratégia política. II. Argumentos contra a abolição do direito penal juvenil. Agravamento do direito penal juvenil - ameaça realista. IV. Está em causa a razão e a moral. |