P.215
Analítico de Periódico
POIARES, Carlos
Variações sobre a droga
Toxicodependências, Lisboa, V.7,n.2(2001), p.67-75
DROGA
A lei que descriminaliza o consumo de drogas deve ser analisada em articulação com os diplomas sobre redução de riscos e sancionamento do consumo. Trata-se de um conjunto normativo que assinala o afastamento da intervenção juridico-penal clássica, revelando-se cada vez mais permeável ao conhecimento científico e visando contribuir para o encaminhamento dos consumidores para o tratamento e reinserção; do mesmo passo, assegura que, persistindo o uso de drogas, o mesmo se processe em condições que envolvam o menor número possível de riscos, para a saúde pública e individual.