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COMISSÃO DA CONDIÇÃO FEMININA A mulher no direito penal / Teresa Pizarro Beleza ; ed. lit. Comissão da Condição Feminina.- Lisboa : Edição da Comissão da Condição Feminina, 1984.- 50 p. ; 21 cm. - (Cadernos Condição Feminina ; 19) (Broch.) : oferta DIREITO PENAL, CÓDIGO PENAL, DISCRIMINAÇÃO ENTRE SEXOS, CONDIÇÃO FEMININA, PORTUGAL A mulher no código penal de 1982. Discriminação em função do género no sistema penal. |