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JACINTO, F. Teodósio O papel da Polícia Judiciária no sistema de justiça : parte I Revista do Ministério Público, Lisboa, A.30,N.120(Out.-Dez. 2009), p.45-86 POLÍCIA JUDICIÁRIA I. Introdução: a Polícia Judiciária, corpo superior de polícia criminal incumbido da prevenção e investigação da criminalidade mais grave, em especial a altamente complexa e violenta e a criminalidade organizada transnacional. II. Evolução histórica - aspectos essenciais. III. Polícia Judiciária - natureza e enquadramento institucional. IV. Organização e competências da Polícia Judiciária. V. A articulação entre a Polícia Judiciária e as autoridades judiciárias, em especial o Ministério Público. A autonomia técnica e táctica da Polícia Judiciária e a direcção da investigação criminal. VI. A fiscalização da Polícia Judiciária e o dever de o Ministério Público prestar contas à comunidade. |