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Analítico de Periódico
CARMO, Rui do
Declarações para memória futura - Crianças vítimas de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual / Rui do Carmo
Revista do Ministério Público, Lisboa, A.34,N.134(Abril-Junho 2013), p.117-147
DIREITO DOS MENORES, PROTECÇÃO DA CRIANÇA, EXPLORAÇÃO SEXUAL, PORNOGRAFIA, DIREITOS DA CRIANÇA, CONSELHO DA EUROPA, DIRECTIVA COMUNITÁRIA
A Convenção do Conselho da Europa para a proteção das crianças contra a exploração sexual e os abusos sexuais (Lanzarote, 25/10/2007) e a Diretiva 2011/92/EU do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à luta contra o abuso sexual de crianças e a pornografia infantil (13/12/2011) renovam a atualidade da reflexão sobre as normas que disciplinam a audição da criança neste contexto. Este artigo analisa, à sua luz, a legislação e a prática das declarações para memória futura de crianças vítimas de crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual e afirma a necessidade de cooordenação e coerência entre as intervenções penal e de proteção e promoção dos direitos da criança.