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OLIVEIRA, Alberto Augusto Andrade de Amnistia : substituição da demissão por aposentação compulsiva-utilidade do prosseguimento do recurso / Alberto Augusto Andrade de Oliveira Revista do Ministério Público, Lisboa, A.14,n.54(Abr.-Jun. 1993), p.125-131 AMNISTIA, APOSENTAÇÃO |