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Monografia
5073
BORGES, Beatriz Marques
Protecção de crianças e jovens em perigo : comentários e anotações à Lei Nº147/99 de 1 de Setembro / Beatriz Marques Borges.- Coimbra : Edições Almedina, SA, 2007.- 400 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-40-3063-0 (Broch.) : $a compra
DIREITO DOS MENORES, PROTECÇÃO DA CRIANÇA, DIREITOS DA CRIANÇA, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
Cap.I - Disposições gerais. Cap.II - Intervenção para promoção dos direitos e da protecção da criança e jovem em perigo. Secção I - Modalidades de intervenção. Secção II - Comissões de protecção de crianças e jovens. Subsecção I - Disposições gerais. Subsecção II - Competências, composição e funcionamento das comissões de protecção. Subsecção III - Acompanhamento, apoio e avaliação. Cap.III - Medidas de promoção dos direitos e da protecção. Secção I - Das medidas. Secção II - Medidas no meio natural de vida. Secção III - Medidas de colocação. Subsecção I - Acolhimento familiar. Subsecção II - Acolhimento em instituição. Secção IV - Das instituições de acolhimento. Secção V - Acordo de promoção e protecção e execução de medida. Secção VI - Duração, revisão e cessação das medidas. Cap.IV - Comunicações. Cap.V - Intervenção do Ministério Público. Cap.VI - Disposições processuais gerais. Cap.VII - Procedimentos de urgência. Cap.VIII - Do processo nas comissões de protecção de crianças e jovens. Cap.X - Do procosso judicial de promoção e protecção.