PP143
Analítico de Periódico
MATTA, Paulo Saragoça da
O Direito Penal na sociedade do risco : análise tópica e novas tendências político-criminais / Paulo Saragoça da Matta
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, A.20,nº.4(Out.-Dez. 2010), p.513-553
DIREITO PENAL, POLÍTICA CRIMINAL, PENAS, SANÇÃO PENAL, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, PORTUGAL
Partindo do conceito de sociedade do risco, defende-se ser desnecessária e inconveniente a implementação de uma qualquer mudança de paradigma penal por força das características dessa mesma sociedade. Ao invés, será conveniente e necessário desenvolver esse mesmo paradigma penal, como noutros momentos históricos também se fez, assim viabilizando ao Direito o acompanhar as realidades que a Humanidade cria e tem de enfrentar. Ao invés, imperioso é que a política criminal, a penologia e o processo penal desenvolvam novas e profundas reflexões que lhes permitam, respectivamente, plasmar em lei as mudanças necessárias para a disciplina da sociedade e para a conformação das reacções penais, seja no plano das penas em uso doravante, seja no campo das regras processuais necessárias à realização das investigações processuais penais e à aplicação das sanções respectivas.