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RIBEIRO, José A relação jurídica de emprego na administração pública : Anotações e comentários ao Dec.-Lei nº427/89, de 7/12 / José Ribeiro, Soledade Ribeiro.- Coimbra : Livraria Almedina, 1994.- 177 p. ; 23 cm (Broch.) : compra DIREITO ADMINISTRATIVO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONTRATAÇÃO PÚBLICA, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL Constituição da relação jurídica de emprego. Modificação da relação jurídica de emprego. Extinção da relação de emprego. Acumulação de funções. Disposições finais e transitórias. Legislação complementar. |