343.2GON
Monografia
2583
GONÇALVES, Manuel Lopes Maia
Código de processo penal [1992] : anotado, legislação complementar / anot. Manuel Lopes Maia Gonçalves.- 5ª ed. revista e actualizada.- Coimbra : Livraria Almedina, 1992.- 1097 p. ; 23 cm
(Broch.) : compra
DIREITO PENAL, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
Lei 43/86, de 26.09.86 - Autorização legislativa em matéria de Processo Penal. Decreto-Lei 78/87, de 17.02.87. Disposições preliminares e gerais: dos sujeitos do processo; dos actos processuais; da prova; das medidas de coacção e de garantia patrimonial; relações com autoridades estrangeiras; das fases preliminares; do julgamento; dos processos especiais; dos recursos; das execuções; da responsabilidade por imposto de justiça e por custas. Legislação complementar.