343.2BOR
Monografia
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BORGES, J. Marques
Dos crimes de falsificação de documentos, moedas pesos e medidas : notas ao Código Penal artigos 228º a 253º. / J. Marques Borges.- Lisboa : Rei dos Livros, 1984.- 201 p. ; 22 cm
(Broch.) : compra
DIREITO PENAL, CÓDIGO PENAL, FALSIFICAÇÃO, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS, CRIMES DE FALSIFICAÇÃO, PORTUGAL
Artigo 228º: (falsificação de documentos). Artigo 229º: (conceito de documento). Artigo 230º: (fabrico ou falsificação de notação técnica). Artigo 231º: (destruição, danificação ou subtracção de documentos e notações técnicas). Artigo 232º: Agravação pela qualidade de funcionário ou agente). artigo 233º: (falsificação praticada por funcionário). Artigo 234º: (atestados falsos). Artigo 235º: (uso de documento de identificação alheio). Artigo 236º: (contrafacção de moeda). Artigo 237º: (falsificação ou alteração do valor facial da moeda legítima). Artigo 238º: (despreciação de valor de moeda legítima). Artigo 239º: (conceito de moeda). Artigo 240º: (passagem de moeda falsa de concerto com o falsificador). Artigo 241º: (Passagem de moeda falsa). Artigo 242º: (atenuação). Artigo 243º: (Aquisição de moeda falsa para ser posta em circulação). Artigo 244º: (Títulos de crédito). Artigo 245º: (Falsificação de valores selados). Artigo 246º: (Atenuação). Artigo 247º: (Contrafacção ou falsificação de selos, cunhos, marcas ou chancelas). Artigo 248º: (Dos pesos e medidas falsos). Artigo 249º: (Atenuação). Artigo 250º: (Actos preparatório). Artigo 251º: (Desistência). Artigos 252º: (Apreensão e perda).