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Monografia
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COMISSÃO DA CONDIÇÂO FEMININA
O direito Comunitário e a igualdade jurídica entre mulheres e homens / ed. lit. Comissão da Condição Feminina.- Lisboa : Comissão Condição Feminina, 1988.- 99 p. ; 21 cm. - (Cadernos Condição Feminina ; 23)
Comunicações do Seminário realizado em Julho de 1987 em Lisboa e no Porto.
(Broch.) : oferta
DIREITOS HUMANOS, IGUALDADE JURÍDICA, IGUALDADE ENTRE SEXOS, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES, IGUALDADE DE EMPREGO, ESTATISTICAS, DIREITO COMUNITÁRIO
Intervenção do director do Centro de Estudos Judiciários (A. Laborinho Lúcio). Apresentação geral da política comunitária em matéria de igualdade jurídica para as mulheres e os homens (Odile Quintin); A igualdade de remuneração - Directiva 75/117/CEE - (Odile Quintin); A igualdade de remuneração em Direito Português - (Ana Vale); Igualdade de tratamento no acesso ao emprego, à formação e à promoção profissionais e às condições de trabalho - Directiva 76/207/ /CEE - (Isabel Vighi-Blanco); A igualdade de tratamento no direito Português - (Maria de Fátima Falcão de Campos); A igualdade de tratamento entre homens e mulheres no domínio da Segurança Social - Directiva 79/7/CEE - (Dimitrios Kontizas). A igualdade na área da Segurança Social em Direito Português (Maria Luís Bação).