Biblioteca DGRSP


PP43
Analítico de Periódico



SOUSA, António de Almeida e
A aplicação de medidas pelos tribunais de menores / António de Almeida e Sousa
Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância, Lisboa, A X, n. 38, (Abril a Junho 1964), p.3-5


DIREITO DOS MENORES, ORGANIZAÇÃO TUTELAR DE MENORES, TRIBUNAL DE MENORES, MEDIDA DISCIPLINAR, MEDIDA TUTELAR EDUCATIVA, PORTUGAL

Comunicação apresentada pelo autor, curador do Tribunal Tutelar Central de Menores de Lisboa, na III Reunião de Estudos dos Serviços Tutelares de Menores sobre : Distinção entre medidas, providências e diligências; Medidas e providências que podem ser provisoriamente decretadas; Possibilidade de alterar provisoriamente as medidas e providências já decretadas a título provisório.