PP43 Analítico de Periódico | |
SOUSA, António de Almeida e A aplicação de medidas pelos tribunais de menores / António de Almeida e Sousa Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância, Lisboa, A X, n. 38, (Abril a Junho 1964), p.3-5 DIREITO DOS MENORES, ORGANIZAÇÃO TUTELAR DE MENORES, TRIBUNAL DE MENORES, MEDIDA DISCIPLINAR, MEDIDA TUTELAR EDUCATIVA, PORTUGAL Comunicação apresentada pelo autor, curador do Tribunal Tutelar Central de Menores de Lisboa, na III Reunião de Estudos dos Serviços Tutelares de Menores sobre : Distinção entre medidas, providências e diligências; Medidas e providências que podem ser provisoriamente decretadas; Possibilidade de alterar provisoriamente as medidas e providências já decretadas a título provisório. |