PP206
Analítico de Periódico
Portugal. Leis, Decretos, etc. Ministério da Justiça
Despacho nº 23/78 de 10 de outubro / Ministério da Justiça
Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia, Lisboa, N.33, (2º semestre1978), p. 119-125
DIREITO PENIRENCIÁRIO, ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL, OBRAS PÚBLICAS, TRABALHO PRISIONAL, PORTUGAL
Determina que se constituam núcleos de trabalho, para realização, com mão-de-obra prisional, de obras de conservação,beneficiação e, se possível, ampliação de estabelecimentos prisionais, previstas no plano de obras trienal, para o que nomeia um grupo de trabalho. (Publicado no Diário da República, II série, nº 244, de 23 de Outubro de 1978)