342.7CON
Monografia
309; 2817
CONSELHO DA EUROPA, GDDC,MC
A protecção dos direitos do homem na Europa / Conselho da Europa.- Lisboa : Conselho da Europa, 1983.- 55 p. ; 21cm
(Broch.) : oferta
DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DO HOMEM, CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM, CONSELHO DA EUROPA
Porquê proteger os direitos do homem?. Uma garantia internacional. O mecanismo de protecção. A comissão. O tribunal. Como funciona este mecanismo?. A admissibilidade de uma queixa. O relatório da comissão. Depois do relatório da comissão. O processo no tribunal. Quando o tribunal não é chamado a intervir. Alguns casos. Uma estratégia para o futuro. Como apresenta uma queixa. Convenção europeia dos direitos do homem - Lei nº 65/78, de 13 de Outubro.