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NAÇÕES UNIDAS Discriminação contra as mulheres : a Convenção e o Comité / Nações Unidas ; trad. Gabinete de Documentação e Direito Comparado.- Lisboa : Gabinete de Documentação e Direito Comparado / Procuradoria-Geral da República, 2002.- 87 p. ; 21 cm. - (Fichas Informativas sobre Direitos Humanos ; 22) Edição no âmbito das Comemorações do 50º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem e Declaração das Nações Unidas para a Educação em Matéria de Direitos Humanos 1995/2004. ISBN 972-8707-07-X (Broch.) : oferta DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DO HOMEM, DIREITOS DA MULHER, DISCRIMINAÇÃO ENTRE SEXOS, IGUALDADE ENTRE SEXOS, NAÇÕES UNIDAS, PORTUGAL As Nações Unidas e os Direitos Fundamentais das mulheres. Porquê uma Convenção distinta e especial para as mulheres?. Disposições de natureza substantiva da Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres. Aplicação da Convenção: o Comité sobre a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres. Anexos. |