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Monografia
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DIAS, Jorge de Figueiredo
O problema da consciência da ilicitude em direito penal / Jorge de Figueiredo Dias.- 2º ed.- Coimbra : Coimbra Editora, 1978.- 522 p. ; 24 cm
(Broch.) : compra
DIREITO PENAL, ILICITUDE, SOCIOLOGIA, CULPA, DIREITO NATURAL, PORTUGAL
História dogmática. A delimitação do problema: Falta de consciência da ilicitude e erro de direito; Falta de consciência da ilicitude e ignorância da lei; Falta de consciência da ilicitude e erro sobre a proibição. A relevância do problema: O erro sobre o direito natural; A forma originária da norma; A natureza formal da culpa; A controvérsia construtivo-sistemática; Teorias do dolo e teorias da culpa. Critério. O problema da culpa no direito penal. A falta de consciência da ilicitude no contexto de uma culpa da vontade: Falta de consciência da ilicitude e decisão consciente pelo ilicito; Falta de consciência da ilicitude e capacidade de motivação de acordo com a norma; Falta de consciência da ilicitude e culpa da vontade referida à personalidade. A falta de consciência da ilicitude no contexto de uma culpa da personalidade: Sentido do problema e pressupostos da sua aclaração; O critério de autonomia do problema da falta de consciência da ilicitude. Soluções. A falta de consciência da ilicitude não censurável: A questão da possibilidade de uma falta de consciência da ilicitude não censurável; Fundamentos e limites da falta de consciência da ilicitude não censuràvel. A falta de consciência da ilicitude censuràvel: A determinação do tipo ou grau de culpa; A determinação da medida da culpa; Os limites da falta de consciência da ilicitude: O erro sobre proibições legais; O erro sobre causas justificativas do facto; O erro sobre elementos normativos do tipo.