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Monografia
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Ministério da Administração Interna
Relatório do Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes (CPT) : Relatório intercalar de resposta do governo Português / ed. lit. Ministério da Administração Interna, Ministério da Justiça.- Lisboa : Ministério da Administração Interna - Ministério da Justiça, 1996.- 85, [93] f. ; 30 cm
(Polic.) : oferta
DIREITOS HUMANOS, RELATÓRIO, TORTURA, CONSELHO DA EUROPA, PORTUGAL
Foi publicado a 27 de fevereiro de 2018, o Relatório do Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes (CPT), resultante da visita que realizou a Portugal de 27 de setembro a 7 de outubro de 2016, bem como as respetivas respostas.
O relatório foi divulgado na página do CPT agregada à do Conselho da Europa, em https://www.coe.int/en/web/cpt/home, onde poderá ser consultado