343.2ARA
Monografia
5221
ARAÚJO, António de
Crimes sexuais contra menores : entre o direito penal e a constituição / António de Araújo.- Coimbra : Coimbra Editora, 2005.- 443 p. ; 23 cm
ISBN 972-32-1349-4 (Broch.) : oferta
DIREITO PENAL, HOMOSSEXUALIDADE, HOMOFOBIA, SEXUALIDADE, ABUSO DE MENORES, CRIME SEXUAL, ABUSO SEXUAL, PORTUGAL
1. O Acórdão nº 247/05 entre o direito e os factos. 2. A posição das associações de defesa dos homossexuais. 3. Homossexualidade vs. actos homossexuais. 4. O Acórdão do Tribunal de Ponta Delgada. 5. A questão dos «efeitos traumáticos». 6. O estabelecimento da orientação sexual, um critério inconsistente. 7. A persistência da homofobia. 8. O processo formativo da homossexualidade. 9. Uma restrição à sexualidade dos menores?. 10. Da homofobia à discriminação positiva. 11. Liberdade sexual a partir dos 14 anos?. 12. A questão do consentimento. 13. Entre menores e adultos: dinâmicas assimétricas de poder. 14. Sexualidade em sociedade. 15. A liberdade totalitária: o direito fundamental de sodomizar bebés. 16. Sentido e alcance do artigo 175º do Código Penal. 17. Liberdade e preconceito. 18. Agentes involuntários da transformação social. 19. Um olhar sobre o direito comparado. 20. A evolução do direito português. 21. De novo, a questão fulcral: o consentimento. Anexo - Acórdão nº 247/05.