343.2MES
Monografia
5642
MESQUITA, Paulo Dá
Processo penal, prova e sistema judiciário / Paulo Dá Mesquita.- 1ª ed.- Coimbra : Wolters Kluwer Portugal / Coimbra Editora, 2010.- 450 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-32-1842-8 (Broch.) : compra
DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL, SISTEMA DE JUSTIÇA, PROVA PENAL, ESCUTAS TELEFÓNICAS, MEIOS DE PROVA, PORTUGAL
I - Pensar o exercício do poder punitivo do Estado com Habermas. II - Prolegómeno sobre prova electrónica e intercepção de telecomunicações no direito processual penal português - o código e a lei do cibercrime. III - O estatuto do assistente, as associações e a acção penal popular no direito processual penal português. IV - A dimensão política do júri criminal em Portugal - nótula histórica e prospectiva. V - Nótula sobre procedimento para acusação. VI - Algumas notas sobre garantia judiciária, investigação, o que o arguido disse e a prova do crime na reforma de 2007 do Código de Processo Penal. VII - Breve estudo sobre a articulação do estatuto e orgânica do Ministério Público com as respectivas funções no sistema penal - Regime vigente e perspectivas de reforma. VIII - Polícia Judiciária e Ministério Público - notas para o enquadramento das suas relações e funções no sistema português. IX - Política criminal e reforma do Ministério Público. X - Apontamento sobre a formação de magistrados - sugerido por um olhar sobre o passado recente do CEJ. XI - Justiça penal - alguns dos seus problemas e desafios.