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Analítico de Periódico
PALMA, Maria Fernanda
Desenvolvimento da pessoa e imputabilidade : no Código Penal Português / Maria Fernanda Palma
Sub-Judice, Lisboa, N.11(Jan.-Jun. 1996), p.61-64
O presente texto reproduz uma conferência proferida pela autora num simpósio promovido pela Associação Portuguesa de Psiquiatria.
IMPUTABILIDADE
O direito não pode definir a imputabilidade penal em função de uma abstracta e pressuposta capacidade de determinação pela norma, que prescinda de investigar a maturação da inteligência e as reais capacidades de abstracção, discernimento, apreciação ética e determinação da vontade. Mas também a 'Psiquiatria do desenvolvimento' não elabora as suas categorias nem empreende a sua análise sobre os estádios e factores de desenvolvimento da pessoa descondicionada pelo Direito.