PP43
Analítico de Periódico
Ministério da Justiça. Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores
O regime penal de menores na Argentina / Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores
Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância, Lisboa, A. XV, n. 57(Janeiro a Março de 1969), p.34-35
DIREITO DOS MENORES, JUSTIÇA JUVENIL, SISTEMA PENAL, MENOR, ARGENTINA, PORTUGAL
Lei nº 14394, de 22 de Dezembro de 1954, com as modificações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 5286/57, de 20 de Maio de 1957