PP43
Analítico de Periódico
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS TUTELARES DE MENORES
Estatuto de Assistência Jurisdicional aos Menores do Ultramar : Decreto nº 417/71, de 15 de Setembro / Ministério da Justiça, Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores
Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância, Lisboa, A XVII, n. 67, (Julho a Setembro de 1971), p.23-24
DIREITO DOS MENORES, ASSISTÊNCIA AO MENOR, JURISDIÇÃO DE MENORES, TUTELA EDUCATIVA, ORGANIZAÇÃO TUTELAR DE MENORES, PORTUGAL
Relatório que antecede o Decreto nº 417/71, de 15 de Setembro, o qual aprovou o Estatuto de Assistência Jurisdicional aos Menores do Ultramar.