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Portugal, Constituição, 1997 Constituição da República Portuguesa (1997) : de 2 de Abril de 1976 : revista pelas leis constitucionais nºs 1/82. 1/89, 1/92 e 1/97 : lei do Tribunal Constitucional / org. por J. J. Gomes Canotilho e Vital Moreira.- 4ª ed. rev.- Coimbra : Coimbra editora,, 1997.- 272 p. ; 23 cm ISBN 972-32-0492-3 (Broch.) : oferta DIREITO CONSTITUCIONAL, ALTERAÇÃO LEGISLATIVA, CONSTITUIÇÃO, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, PORTUGAL |