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Analítico de Periódico
SIMÕES, Jorge Abreu
As parcerias público-privadas no sector da saúde em portugal
Revista Portuguesa de Saúde Pública, Lisboa, N.4(2004), p.79-90
Volume temático
PARCERIA, SECTOR DA SAÚDE, SECTOR PÚBLICO, PRIVATIZAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, ESTADO
As parcerias público-privadas constituem uma abordagem inovadora de gestão pública que visa a realização de infra-estruturas e a prestação de serviços públicos, numa lógica de optimização das performances dos sectores público e privado. Modernamente, um número crescente de países recorre à abordagem PPP para implementar políticas públicas e projectos públicos quer no domínio das obras públicas clássicas, quer do desenvolvimentos dos serviços de tipo sócio-infra-estrutural, como hospitais públicos e outras unidades de prestação de cuidados de saúde. Assim, em Portugal, no âmbito do SNS, as parcerias público-privadas constituem um novo mecanismo de provisão e contratação da prestação dos cuidados públicos de saúde, abrangendo no nosso ordenamento jurídico tanto os cuidados diferenciados e especializados a nível hospitalar como os cuidados primários e cuidados continuados de saúde. Entretanto, foi iniciado um programa governamental de parcerias público-privadas para o sector hospitalar que prevê o lançamento gradual de 10 novos hospitais até ao final de 2006. Este programa encontra-se em plena execução, tendo sido adoptado um modelo de parceria reconhecidamente inovador para o sector da saúde. O modelo PPP para os novos hospitais baseia-se num contrato de gestão cujo objecto envolve a cadeia de actividades que vai desde a concepção, construção, financiamento, conservação e exploração dos activos infra-estruturais até à gestão geral do hospital, incluindo a prestação de serviços clínicos por parte do operador privado. Esta parceria é desenvolvida por duas entidades gestoras com objectos e horizontes contratuais diferenciados, sendo remuneradas por dois mecanismos de pagamento distintos.