PP458
Analítico de Periódico
CAIADO, Nuno
Penas comunitárias e smartphones : desafios, potencialidades e riscos / Nuno Caiado
Sombras e Luzes, Lisboa, N. 3 e 4 (2020), p. 71-95
DIREITO PENITENCIÁRIO, EXECUÇÃO DA PENA, PROBATION, PENAS ALTERNATIVAS, TRABALHO COMUNITÁRIO, REABILITAÇÃO, MEDIAÇÃO PENAL, VIGILÂNCIA ELECTRÓNICA, TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO, PORTUGAL
Num mundo dominado pela automação e pelos dispositivos digitais, parece inevitável que também a justiça penal sofra pressões para a modernização e digitalização. Algumas virão do exterior, nomeadamente da indústria, e outras do interior, dos sistemas de execução de penas – probation, VE e prisões (neste artigo não será abordado o caso prisional). No actual estádio de desenvolvimento tecnológico e consciência social no interior das organizações correcionais, parece que a imaginação ainda não levou os smartphones e apps a serem realmente instrumentos com utilidade relevante no apoio à reabilitação. Mas também parece claro que o futuro passa pela sua utilização generalizada como meio de mediação relacional, tal como sucede já na sociedade. A discussão deve centrar-se nas motivações e condições em que ocorre esse processo de modernização, nomeadamente considerando a introdução de smartphones e apps, enquanto ferramentas correntes e massivas. Abrangerá o confronto com o conceito tradicional de vigilância electrónica – tal como a conhecemos hoje – e levantará questões quanto à real utilidade e valor da tecnologia na reabilitação do infractor, de segurança e protecção da comunidade, de net widening e as relacionadas com a tentação de substituir o trabalho humano e relacional (a base de uma probation séria), todo um conjunto de factores com impactos relevantes nos campos da eficiência e da ética.