PP43
Analítico de Periódico
COMITÉ DOS DIREITOS DA CRIANÇA
O Direito da Criança à Protecção Contra o Castigo Físico e Outras Formas Cruéis ou Degradantes de Castigo (Artigos 19, 28(2) e 37 Inter Alia) / Comité dos Direitos da Criança ; trad. Iara Costa Leite
Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social, Lisboa, N. 3, (Julho-Setembro 2006), p.9-31
Documento do Comité dos Direitos da Criança CRC/C/GC/8, quadragésima-segunda sessão. Genebra, Suíça, 15 de Maio a 2 de Junho de 2006.Tradução de Iara Costa Leite
DIREITO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA, MEDIDAS EDUCATIVAS, MAUS TRATOS, CASTIGOS CORPORAIS, BRASIL
Comentário Geral Nº 8 (2006). I. Objectivos. II. Histórico. III. Definições. IV. Padrões de direitos humanos. V. Medidas e mecanismos necessários para a eliminação do castigo físico e de outras formas cruéis ou degradantes de castigo: 1. Medidas legislativas; 2. Implementação da proibição do castigo físico e de outras formas cruéis ou degradantes de castigo; 3. Medidas educacionais e outras; 4. Monitoramento e avaliação. VI. Requisitos para a elaboração de relatórios nos termos da Convenção