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Analítico de Periódico
BARATA, Olga Minhós
Recurso Penal - Poderes do Juiz - Princípio do Acusatório - Audiência de Julgamento - Conhecimento do Mérito
Revista do Ministério Público, Lisboa, A.32,N.125(Jan.-Mar. 2011), p.267-321
PROCESSO PENAL, PODER JUDICIAL, CONSTITUCIONALIDADE
Processo n.º 1517/05.6JFLSB