343.1SOU
Monografia
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SOUSA, João Castro e
A tramitação do processo penal / João Castro e Sousa.- Coimbra : Coimbra Editora, 1983.- 333 p. ; 23 cm. - (Biblioteca Jurídica Coimbra Editora ; nº 2)
(Broch.) : compra
DIREITO PROCESSUAL PENAL, TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, PROCESSO PENAL, PORTUGAL
As formas do processo penal. Breve alusão histórica ao direito anterior ao código de processo penal de 1929. As actuais formas do processo penal português. A alteração do Decreto-Lei nº 605/75, de 3 de Novembro. As medidas preventivas restritivas da liberdade: A prisão preventiva e outras medidas privativas da liberdade. Tramitação processual: Generalidades; A averiguação ou investigação criminal; A acusação e a defesa; O julgamento.