EST598
Monografia
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NOVAIS, Mabília Helena Borges Zarrete
A aplicação da lei criminal : que penalização? / Mabília Helena Borges Zarrete Novais.- Lisboa, 2010.- p. 70 ; 30cm. - (Estudos)
(Broch.) : oferta
PENA, CRIME, INTERVENÇÃO PSICOLÓGICA, INTERVENÇÃO JUDICIAL, REINSERÇÃO SOCIAL, SISTEMA PENAL, PORTUGAL
Mediante a elaboração desta tese pretendeu-se analisar se existia uma grande severidade punitiva ou não, isto é, se as penas aplicadas se centram mais perto dos limites mínimos ou máximos. Para tal foi aplicado o índice de Severidade Penalizadora e Psicologização (Criminalização Secundária - ISPP-CS) de 2009, em processos (onde constam decisões judiciais) da Direcção-Geral de Reinserção Social, envolvendo 59 indivíduos. Cada vez mais a pena é entendida como uma ponte entre a culpa e o castigo, devendo a Psicologia Criminal dar a conhecer tudo sobre o delinquente e a vítima, para que a pena aplicada seja justa e eficaz. Isto porque não raras as vezes, expiada a pena e libertado o sujeito, a curto ou médio prazo este regressa ao espaço de reclusão, em consequência de reincidências. Neste estudo ficou patente que as penas aplicadas se situam ao nível de uma severidade média, o que quer dizer que existe uma preocupação dos juízes aquando da aplicação da pena em não as tornar demasiado brandas nem demasiado severas.