342POR
Monografia
2007
Portugal, Constituição, 1933
Constituição política e diplomas complementares / ed. lit. Rui Chancerelle de Machete, Jorge Miranda.- Coimbra : Almedina, 1969.- 508 p. ; 23 cm
(Broch.) : oferta
DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO, REVISÃO CONSTITUCIONAL, LEI, PORTUGAL
Parte I: CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DA REPÚBLICA PORTUGUESA. Parte II: LEIS MATERIALMENTE CONSTITUCIONAIS. A- Cidadania. B- Território. C- Organização socio-económica. D- Direito eleitoral. E- Órgãos de soberania. E- Órgãos auxiliares. F- Actos jurídico-constitucionais. G- Ultramar. H- Estado de necessidade.