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Analítico de Periódico
MORGADO, Maria do Rosário Correia Oliveira
Penas curtas de prisão
Sub-Judice - Justiça e Sociedade, Lisboa, N.17(Jan.-Mar. 2000), p.101-105
PENA CURTA DE PRISÃO
Acórdão de 7.32.2000. I. Não pode assacar-se ao sistema penal a responsabilidade primeira pela redução dos delitos de trânsito e, consequentemente o aumento da segurança rodoviária. II. Só em circunstâncias muito excepcionais, depois de esgotadas todas as alternativas legais, pode o Tribunal aplicar uma pena curta de prisão efectiva, devendo dissuadir-se o infractor, através do recurso a outros meios menos agressivos, mas altamente punitivos, como sejam a aplicação da pena acessória de inibição de conduzir, de medidas de cassação da licença ou interdição da sua concessão, que são mais temidas pelos potenciais infractores. J.M.L.