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Portugal, Constituição, 1989 Constituição da Républica Portuguesa : de acordo com a IIª revisão constitucional de 8 de julho de 1989 : e textos oficiais, europeus e internacionais, sobre direitos humanos / ed. lit. Virgílio J. Miranda de Carvalho.- Coimbra : Ediliber Editora, 1989.- 301 p. ; 21 cm (Broch.) : oferta DIREITO CONSTITUCIONAL, ALTERAÇÃO LEGISLATIVA, REVISÃO CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, DIREITOS HUMANOS, PORTUGAL |