PP143
Analítico de Periódico
CORREIA, João Conde
Inquérito : a manutenção do paradigma ou uma reforma encoberta? / João Conde Correia
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, A.18,n.2-3(Abr.-Set. 2008), p.189-209
INQUÉRITO, REFORMA, PORTUGAL
O Código de Processo Penal de 1987 realizava a difícil tarefa da concordância prática entre as finalidades inevitavelmente conflituantes subjacentes ao processo penal. Por um lado, a descoberta da verdade e a realização da justiça, por outro lado a protecção dos direitos individuais e o imprescindível restabelecimento, tão célere quanto seja possível, da paz jurídica perturbada pela prática do crime e a consequente reafirmação da validade e da vigência da norma jurídica violada. Cerca de trinta anos depois da sua elaboração podemos agora afirmar que, malgrado algumas distorções endógenas e exógeno, o paradigma consagrado para o inquérito continua válido. O carácter bilateral das reformas entretanto introduzidas - tanto restringem os direitos individuais como reforçam a sua protecção - permite-nos pensar que, nestes tempos perigosos de mudança, o legislador ainda não ousou verdadeiramente pensar noutro modelo.