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Analítico de Periódico
MARQUES, Manuel Rebelo
O princípio da precaução e a gestão dos riscos ambientais
INUAF STUDIA - Scientiae Rerum Diffusio, Loulé, A.2,n.4(Out. 2002), p.101-108
RISCO, AMBIENTE, PREVENÇÃO SANITÁRIA
São apontados os antecedentes do Princípio da Precaução a nível da psicologia individual e feita a extrapolação do conceito para o domínio da segurança do corpo social. São reformulados, em termos precisos, os conceitos de perigo e de risco. São apontados alguns exemplos da necessidade de precaução na Gestão Ambiental e é feita um pouco a história do Princípio da Precaução, socialmente explícito. Refere-se a definição proposta pela Comissão Europeia para Princípio da Precaução, apontando-se as suas ambiguidades. Finalmente são referidas as pistas fornecidas por (Pearce, 1990) e Oliveira (2000) para o relacionamento dos fundamentos da economia do ambiente com o Princípio da Precaução, defedendo-se a necessidade ética de equidade intergeracional.