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Analítico de Periódico
ALEXANDRE, Isabel
O processo de insolvência : pressupostos processuais, tramitação, medidas cautelares e impugnação da sentença
Revista do Ministério Público, Lisboa, A.26,n.103(Jul.-Set. 2005), p.111-150
PROCESSO DE INSOLVÊNCIA, MEDIDAS CAUTELARES, EMPRESA, IMPUGNAÇÃO DE SENTENÇA
I. INTRODUÇÃO - 1. Estrutura do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas; 2. O processo de insolvência como processo especial. II. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA - 1. Quanto ao Tribunal; 2. Quanto às partes; 3. Quanto ao objecto. III. TRAMITAÇÃO DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA - 1. Carácter subsidiário da regulação legal; 2. A fase declarativa: descrição; 3. A fase executiva: síntese. IV. MEDIDAS CAUTELARES - 1. Tipo de medidas; 2. Iniciativa das medidas; 3. Momento do seu decretamento; 4. Procedimento. V. IMPUGNAÇÂO DA SENTENÇA - 1. Meios; 2. Oposição de embargos à sentença de declaração da insolvência. 3. Recurso da sentrença de declaração da insolvência. 4. Recurso da sentença de indeferimento do pedido de declaração de insolvência. 5. Recurso do acórdão da relação.