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Analítico de Periódico
MARTINS, Ana Gouveia
Algumas questões sobre a concessão de providências cautelares no âmbito dos procedimentos de formação de contratos
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, N.85(Jan.-Fev. 2011), p.3-16
CONTRATO, PROVIDÊNCIA CAUTELAR
1. Enquadramento. 2. O interesse em agir e os prejuízos para os interesses do requerente da providência. 3. As providências cautelares a conceder. 4. O critério do fumus boni iuris como elemento a ter em consideração no juízo de ponderação de interesses. 5. A antecipação do juízo sobre a causa principal. 6. A ponderação de interesses nos procedimentos pré-contratuais.