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Monografia
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TAVARES, Luís Valadares
A gestão das aquisições públicas : guia de aplicação do Código dos Contratos Públicos : Decreto-Lei 18/2008 : empreitadas, bens e serviços / Luís Valadares Tavares $e pref. Marcelo Rebelo de Sousa.- 3ed. revista.- Lisboa : OPET - Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia, 2008.- [20], 272 p. ; 26 cm
ISBN 978-989-95697-4-4 (Broch.) : compra
DIREITO ADMINISTRATIVO, CONTRATO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, LEGISLAÇÃO, EMPREITADA, PORTUGAL
Prefácio do Prof. Marcelo Rebelo de Sousa. I- A gestão dos contratos públicos. II- A avaliação ex-ante. III- A formação do contrato. IV- Os tipos de procedimentos de formação dos contratos, anúncios e prazos. V- A avaliação das propostas. VI- Os contratos EOP, LABM e as empreitadas de obras públicas. VII- A avaliação ex-post. Anexos: 1- Artigo 7.º da Directiva 2004/18/CE; Artigo 16.º da Directiva 2004/17/CE. 2 e 3- Lista das actividades indicadas no Anexo II-A e II-B da Directiva 2004/18/CE. 4- New decision of Eurostat on deficit and debt treatment of public-private partnerships. Apêndice: A teoria da decisão por Luis Valadares Tavares.