EST741
Monografia
1518
CRUZEIRO, Joaquim Pereira do
Relatório social para julgamento : que informação transmitir ao tribunal / Joaquim Pereira do Cruzeiro.- Porto : [s.n.], 1994.- 54 p. ; 30 cm. - (Estudos)
Trabalho final de pós-graduação em criminologia.
(B) : oferta
DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL, REINSERÇÃO SOCIAL, RELATÓRIO SOCIAL, TRIBUNAL, JULGAMENTO, PORTUGAL
Breve evolução histórica: Dos primórdios da nacionalidade à Escola Clássica; A escola positivista; A união internacional de direito penal; A defesa social. O relatório social para julgamento no sistema jurídico português: Conceito e enquadramento legal; O artº 72º do Código Penal - a importância da culpa e da prevenção na determinação da sanção - breves considerações; Os concretos factores da medida da pena a transmitir ao tribunal através do relatório social para julgamento - Factores relativos à execução do facto - Factores relativos à personalidade do agente - Factores relativos à conduta do agente anterior e posterior ao facto.