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Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados Exercício das responsabilidades parentais : o direito ao afecto / Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados.- Lisboa : Ordem dos Advogados Portugueses, 2010.- 36 p. ; 22 cm ISBN 978-972-95036-9-6 (Broch.) : oferta DIREITO DA FAMILIA, RESPONSABILIDADE PARENTAL, DIREITOS DA CRIANÇA, PORTUGAL Exercício das responsabilidades parentais. Notas contributivas para a integração do conceito. O superior interesse da criança. O direito ao afcto. Anexo I - Direito da criança no Direito Comparado. Anexo II - Instituições de acolhimento. |