Biblioteca DGRSP


347ANT
Analítico de Monografia
8330


ANTUNES, Maria João
Internamento de imputáveis em estabelecimento de inimputáveis / Maria João Antunes
In- Anomalia psíquica e direito: colóquio comemorativo dos 20 anos da entrada em vigor da lei de saúde mental / coord. Maria João Antunes.- Coimbra: Institvto Jurídico, 2020.- p.231-236


DIREITO CIVIL, SAÚDE MENTAL, ANOMALIA PSIQUICA, INTERNAMENTO, IMPUTABILIDADE, ESTABELECIMENTO HOSPITALAR, CÓDIGO PENAL, PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, PORTUGAL