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ANTUNES, Maria João Internamento de imputáveis em estabelecimento de inimputáveis / Maria João Antunes In- Anomalia psíquica e direito: colóquio comemorativo dos 20 anos da entrada em vigor da lei de saúde mental / coord. Maria João Antunes.- Coimbra: Institvto Jurídico, 2020.- p.231-236 DIREITO CIVIL, SAÚDE MENTAL, ANOMALIA PSIQUICA, INTERNAMENTO, IMPUTABILIDADE, ESTABELECIMENTO HOSPITALAR, CÓDIGO PENAL, PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, PORTUGAL |