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Analítico de Periódico
MOURA, Jose Souto de
Notas sobre o objecto do processo : a pronuncia e a alteração substancial dos factos / Jose Souto de Moura
Revista do Ministerio Publico, Lisboa, A.12, n.48 (Out.-Dez. 1991), p.41-73
PROCESSO PENAL, OBJECTO DO PROCESSO