343.2GON
Monografia
5523
GONÇALVES, Manuel Lopes Maia
Código de Processo Penal anotado [2009] : legislação complementar / M. Lopes Maia Gonçalves.- 17 ed. rev. e actualizada.- Coimbra : Almedina, 2009.- 1175 p. ; 24 cm. - (Códigos anotados)
ISBN 978-972-40-3777-6 (Broch.) : compra
CÓDIGO PENAL, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, CÓDIGO PROCESSO PENAL, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
- Livro I - Dos sujeitos do processo. - Livro II - Dos actos processuais. - Livro III - Da prova. - Livro IV - Das medidas de coacção e de garantia patrimonial. Livro V - Relações com autoridades estrangeiras e entidades judiciárias internacionais. - Livro VI - Das fases preliminares. - Livro VII - Do julgamento. - Livro VIII - Dos processos especiais. - Livro IX - Dos recursos. - Livro X - Das execuções. - Livro XI - Da responsabilidade por custas.