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OLIVEIRA, Alberto Augusto Andrade de O inquérito e instrução no Projecto de Código de Processo Penal : breves considerações / Alberto Augusto Andrade de Oliveira, João Manuel da Silva Miguel Cadernos da Revista do Ministério Público, Lisboa, N.2(1987), p.77-103 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PROJECTO, INQUÉRITO, INSTRUÇÃO |