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Analítico de Periódico
MONTEIRO, Agostinho Reis
A educação no projecto comunitário europeu : uma história com trinta anos
Inovação, Lisboa, V.15,n.1-2-3(2002), p.7-21
EDUCAÇÃO
Os Tratados fundadores do projecto comunitário europeu (nos anos 1950) não faziam referência à educação. Foi o Tratado sobre a União Europeia (Maastricht, 1992) que introduziu formalmente a educação no Direito da União. A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (Nice, 2000) reconhece o "direito à educação" no Artigo 14, mas a educação continua a ser uma dimensão subdesenvolvida da contrução europeia. Investir na educação dos seus filhos - na integridade do seu direito à educação como direito de aprender a ser humano e cidadão sem fronteiras - será investir no pilar mais profundo do futuro da Europa.