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Analítico de Periódico
FILHO, Hilson Cunha
Dificuldades políticas, éticas e jurídicas na criação e aplicação da legislação sobre álcool e tabaco : contributo para o desenvolvimento da investigação em Direito da Saúde Pública
Revista Portuguesa de Saúde Pública, Lisboa, V.28,n.2(Jul.-Dez. 2010), p.205-218
ÁLCOOL, TABACO, SAÚDE PÚBLICA
Introdução: A aplicação de leis de saúde pública na área das determinantes da saúde relacionadas com os estilos de vida e comportamentos, onde se incluem as lutas contra o consumo nocivo de álcool e contra o tabagismo, necessita de ser analisada e discutida tendo em consideração a complexidade muito própria desta realidade, de onde nunca se podem dissociar as medidas a tomar dos vários actores sociais envolvidos. De facto, nestas áreas, as actividades de lobby da indústria bem como dos agentes de distribuição e de venda, denotando a existência de interesses concorrentes com os das políticas de saúde pública, interferindo nos resultados destas e impedindo a sua efectividade. Conclusão: com a reflexão apresentada neste artigo, gostaríamos de munir os actores e organismos que actuam em prol da saúde pública em Portugal de alguns instrumentos e argumentos de discussão que permitam promover a acção da lei nas áreas acima mencionadas, de uma forma mais esclarecida e pró-activa, bem como de contribuir para o desenvolvimento da investigação em Direito da Saúde Pública, nomeadamente através da construção e utilização de métodos eficazes de avaliação do impacto das leis e das políticas relativas às epidemias comportamentais relacionadas com o estilo de vida, no sentido de melhorar os seus resultados e assim potenciar uma sociedade mais saudável.