PP43 Analítico de Periódico | |
GUERRA, Paulo Mediação familiar e o tribunal / Paulo Guerra Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social, Lisboa, N. 4, (Outubro-Dezembro 2004), p.35-50 Palestra efectuada numa Acção de Formação Permanente do Centro de Estudos Judiciários, em 28 de Maio de 2004. DIREITO DA FAMILIA, MEDIAÇÃO FAMILIAR, TRIBUNAL DE FAMILIA E MENORES, DIVÓRCIO, PAIS E FILHOS, REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL, PORTUGAL O reconhecimento internacional de necessidade de consagração da mediação familiar como forma eficaz e alternativa à via judicial de resolução de litigios está consagrada em diversos tratados internacionais. A adesão de Portugal e a legislação. |