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CORREIA, Eduardo Henriques da Silva Caso julgado e poderes de cognição do juiz : a teoria do concurso em direito criminal / Eduardo Henriques da Silva Correia.- Coimbra : Livraria Atlântida,, 1948.- 183 p. ; 25 cm (Broch.) : oferta DIREITO PENAL, DIREITO CRIMINAL, INFRACÇÃO PENAL, CASO JULGADO, TEORIA DO CRIME, CRIME CONTINUADO, DIREITO COMPARADO, PORTUGAL Limites da investigação: relações da teoria da unidade e pluralidade de infracções com o caso julgado e os poderes de cognição do juiz. - Parte I - O problema em geral. - Parte II - O problema no direito português. |