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Monografia
2831; 2832
Portugal - Provedor de Justiça
Relatório à Assembleia da República 2013 / Provedor de Justiça.- Lisboa : Provedor de Justiça - Divisão de Documentação, 2014.- [2 vol.] ; il. ; 24 cm
Relatório à Assembleia da República 2015. - 237 p. $a Anexo: Tomadas de Posição. - 157, III p.
ISBN 0872-9263 (Broch.) : oferta
DIREITO ADMINISTRATIVO, RELATÓRIO DE ACTIVIDADES, PROVEDOR DE JUSTIÇA, ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, DIREITOS FUNDAMENTAIS, CONVENÇÃO EUROPEIA CONTRA A TORTURA, PORTUGAL