EST789
Monografia
5156
GERSÃO, Eliana
O estatuto do menor em Portugal / Eliana Gersão.- Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 1991.- 31 f. ; 30 cm. - (Estudos)
Texto de intervenção no Simpósio sobre a protecção do menor no direito português e brasileiro, que decorreu na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro a 5 de Junho de 1991
(Polic.) : oferta
DIREITO DOS MENORES, PROTECÇÃO À FAMÍLIA, PROTECÇÃO DE MENORES, MAIORIDADE, MENOR, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
a I - Estatuto do menor perante o Direito Civil, em especial o Direito de Família. II - Situação do menor perante o Direito Penal.